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Código

Recolhimentos / Descrição

1007

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP

1104

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral –NIT/PIS/PASEP

1120

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1147

Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1163

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1180

Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1201

GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)

1406

Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP

1457

Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP

1473

Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1490

Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP

1503

Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP

1554

Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP

1600

Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP

1651

Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – (que recebe até um salário mínimo)

1708

Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP

1759

Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8212/91 – NIT/PIS/PASEP

2003

Simples – CNPJ

2011

Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física

2020

Empresas Optantes pelo Simples – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

2100

Empresas em Geral – CNPJ

2119

Empresas em Geral – CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2127

Cooperativa de trabalho – CNPJ – Contribuição descontada do cooperado – Lei 10.666/2003

2143

Empresas em Geral – CNPJ – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007

(Dec. 6.003/2006)

2208

Empresas em Geral – CEI

2216

Empresas em Geral – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2240

Empresas em Geral – CEI – Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006)

2305

Filantrópicas com Isenção – CNPJ

2321

Filantrópicas com Isenção – CEI

2402

Órgãos do Poder Público – CNPJ

2429

Órgãos do Poder Público – CEI

2437

Órgãos do Poder Público - CNPJ – Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física.

2445

Órgão do Poder Público – CNPJ – Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

2500

Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome

2550

Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome

2607

Comercialização da Produção Rural – CNPJ

2615

Comercialização da Produção Rural – CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

2631

Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ

2640

Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

2658

Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CEI

2682

Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

2704

Comercialização da Produção Rural – CEI

2712

Comercialização da Produção Rural – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

2801

Reclamatória Trabalhista – CEI

2810

Reclamatória Trabalhista – CEI – Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).

2852

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI

2879

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, D issídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc).

2909

Reclamatória Trabalhista – CNPJ

2917

Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2950

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ

2976

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

3000

ACAL – CNPJ

3107

ACAL – CEI

3204

GRC Contribuição de Empresa Normal – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4006

Pagamento de Débito – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4103

Pagamento de Débito – CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4200

Pagamento de Débito Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4308

Pagamento de Parcelamento Administrativo – Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

4316

Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol – CNPJ – (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) – Art 2º da Lei no. 8.641/1993

4995

Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104)

5037

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ - Uso exclusivo no SIAF

5045

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

5053

Custas Judiciais – Sucumbência – CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

5061

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN – das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

5070

Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES – CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

5088

Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde – CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

5096

Multas Contratuais – CNPJ - U so exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS

5100

REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

5118

REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa – CNPJ – Uso exclusivo no SIAFI

5126

FIES – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

5134

CDP – Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI

6009

Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6106

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6203

Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6300

Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

6408

Conversão em receita de depósito judicial – casos anteriores à Lei n ° 9.703/98 – CNPJ

6432

Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei n ° 9.703/98 – CEI

6440

Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – DEBCAD

6459

Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NB

6467

Conversão em Receita de Depósito Judicial – Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 – NIT/PIS/PASEP

6505

COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público - Referência

6513

COMPREV – Pagamento de Dívida Ativa – Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS – Órgão do Poder Público – Referência

6602

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa - CNPJ

6610

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CPF

6629

Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício – Divida Ativa – CEI

6670

Reembolso de 1% do FNDE – Dívida Ativa – CNPJ

6700

Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CNPJ

6718

Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV – CPF

6742

Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CNPJ

6750

Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV – CPF

7307

COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ

7315

COMPREV – Recolhimento Efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – Estoque - CNPJ

8001

Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

8109

Aluguéis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

8133

Condomínio a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

8141

Parcelamento de Financiamento Imobiliário – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

8150

Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

8168

Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

8176

Impostos e Taxas a Título de Reembolso – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

8206

Alienação de Bens Imóveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

8214

Alienação de Bens Imóveis – CNPJ

8222

Alienação de Bens Imóveis – CPF

8257

Alienação de Bens Móveis – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor )

8303

Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ

8311

Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF

8346

Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ

8354

Aluguéis de Bens Dominicais – CPF

8362

Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CNPJ

8370

Taxa de Ocupação de Bens Dominicais – CPF

8400

Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CNPJ

8419

Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial – CPF

8443

Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CNPJ

8451

Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais – CPF

8605

Dividendos – Patrimônio – CNPJ

8907

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CNPJ

8915

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores – CPF

8940

Multas Contratuais – CNPJ

8958

Multas Contratuais – CPF

9008

Benefício – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

9016

Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS – NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

9105

Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – CNPJ

9113

Devolução de Benefícios não Pagos – CONVÊNIOS – NB

9202

Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – CNPJ

9210

Devolução de Benefícios não Pagos – ACORDOS INTERNACIONAIS – NB

 

Conforme Instrução Normativa RFB nº 739/2007, de 02 de maio de 2007, anexo I.

 

 

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