Código |
Recolhimentos / Descrição |
1007 |
Contribuinte Individual Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
1104 |
Contribuinte Individual Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
1120 |
Contribuinte Individual Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
1147 |
Contribuinte Individual Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
1163 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
1180 |
Contribuinte Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
1201 |
GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social) |
1406 |
Facultativo Mensal -NIT/PIS/PASEP |
1457 |
Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
1473 |
Facultativo Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP |
1490 |
Facultativo Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP |
1503 |
Segurado Especial Mensal -NIT/PIS/PASEP |
1554 |
Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP |
1600 |
Empregado Doméstico Mensal -NIT/PIS/PASEP |
1651 |
Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP (que recebe até um salário mínimo) |
1708 |
Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
1759 |
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial Lei nº 8212/91 NIT/PIS/PASEP |
2003 |
Simples CNPJ |
2011 |
Empresas Optantes pelo Simples CNPJ Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural de Produtor Rural Pessoa Física |
2020 |
Empresas Optantes pelo Simples CNPJ Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
2100 |
Empresas em Geral CNPJ |
2119 |
Empresas em Geral CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2127 |
Cooperativa de trabalho CNPJ Contribuição descontada do cooperado Lei 10.666/2003 |
2143 |
Empresas em Geral CNPJ Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE - Competências anteriores a 01/2007
(Dec. 6.003/2006) |
2208 |
Empresas em Geral CEI |
2216 |
Empresas em Geral CEI Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2240 |
Empresas em Geral CEI Pagamento Exclusivo de empresas conveniadas com o FNDE para competências anteriores a 01/2007 (Dec. 6.003/2006) |
2305 |
Filantrópicas com Isenção CNPJ |
2321 |
Filantrópicas com Isenção CEI |
2402 |
Órgãos do Poder Público CNPJ |
2429 |
Órgãos do Poder Público CEI |
2437 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ Recolhimento sobre Aquisição de Produto Rural do Produtor Rural Pessoa Física. |
2445 |
Órgão do Poder Público CNPJ Recolhimento sobre Contratação de Transportador Rodoviário Autônomo |
2500 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculo CNPJ Retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome |
2550 |
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos CNPJ Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (Federação ou Confederação), em seu próprio nome |
2607 |
Comercialização da Produção Rural CNPJ |
2615 |
Comercialização da Produção Rural CNPJ- Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
2631 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ |
2640 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço CNPJ Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
2658 |
Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CEI |
2682 |
Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço CEI (Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço). |
2704 |
Comercialização da Produção Rural CEI |
2712 |
Comercialização da Produção Rural CEI Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
2801 |
Reclamatória Trabalhista CEI |
2810 |
Reclamatória Trabalhista CEI Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
2852 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI |
2879 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, D issídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva CEI - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc). |
2909 |
Reclamatória Trabalhista CNPJ |
2917 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2950 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ |
2976 |
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
3000 |
ACAL CNPJ |
3107 |
ACAL CEI |
3204 |
GRC Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4006 |
Pagamento de Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4103 |
Pagamento de Débito CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4200 |
Pagamento de Débito Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
4316 |
Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol CNPJ (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) Art 2º da Lei no. 8.641/1993 |
4995 |
Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança Pagamento exclusivo na Caixa Econômica (CBC=104) |
5037 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores CNPJ - Uso exclusivo no SIAF |
5045 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5053 |
Custas Judiciais Sucumbência CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5061 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional - STN das Receitas Provenientes da CPMF Relativas aos Recolhimentos de Contribuições Previdenciárias - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5070 |
Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional STN das Contribuições Previdenciárias Relativas ao SIMPLES/PAES CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5088 |
Contribuição da Rede Hospitalar Repassada pelo Fundo Nacional de Saúde CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5096 |
Multas Contratuais CNPJ - U so exclusivo no SIAFI ou via STN0018, por determinação expressa do INSS |
5100 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela sobre Faturamento CNPJ Uso exclusivo no SIAFI |
5118 |
REFIS - Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN de Parcela Fixa CNPJ Uso exclusivo no SIAFI |
5126 |
FIES Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuadas pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
5134 |
CDP Repasse de Contribuições Previdenciárias Efetuado pela STN Referente à Conversão de Títulos - CNPJ - Uso exclusivo no SIAFI |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6106 |
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6203 |
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
6408 |
Conversão em receita de depósito judicial casos anteriores à Lei n ° 9.703/98 CNPJ |
6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial Casos Anteriores à Lei n ° 9.703/98 CEI |
6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 DEBCAD |
6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 NB |
6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial Casos Anteriores à Lei nº 9.703/98 NIT/PIS/PASEP |
6505 |
COMPREV Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS Órgão do Poder Público - Referência |
6513 |
COMPREV Pagamento de Dívida Ativa Não Parcelada de Regime Próprio de Previdência Social RPPS Órgão do Poder Público Referência |
6602 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício Divida Ativa - CNPJ |
6610 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício Divida Ativa CPF |
6629 |
Levantamento Recebimento de Sucumbência/Honorário Advocatício Divida Ativa CEI |
6670 |
Reembolso de 1% do FNDE Dívida Ativa CNPJ |
6700 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV CNPJ |
6718 |
Devolução/Restituição ao INSS de Valores Pagos por Precatórios e RPV CPF |
6742 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV CNPJ |
6750 |
Valores Devidos por Prefeituras ao INSS Referente a Precatórios e RPV CPF |
7307 |
COMPREV Recolhimento Efetuado por RPPS Órgão do Poder Público CNPJ |
7315 |
COMPREV Recolhimento Efetuado por RPPS Órgão do Poder Público Estoque - CNPJ |
8001 |
Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8109 |
Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8133 |
Condomínio a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8150 |
Parcelamento de Aluguéis - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8168 |
Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8206 |
Alienação de Bens Imóveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
8214 |
Alienação de Bens Imóveis CNPJ |
8222 |
Alienação de Bens Imóveis CPF |
8257 |
Alienação de Bens Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor ) |
8303 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial CNPJ |
8311 |
Aluguéis de Bens de Uso Especial CPF |
8346 |
Aluguéis de Bens Dominicais CNPJ |
8354 |
Aluguéis de Bens Dominicais CPF |
8362 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais CNPJ |
8370 |
Taxa de Ocupação de Bens Dominicais CPF |
8400 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial CNPJ |
8419 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens de Uso Especial CPF |
8443 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais CNPJ |
8451 |
Parcelamento de Aluguéis de Bens Dominicais CPF |
8605 |
Dividendos Patrimônio CNPJ |
8907 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores CNPJ |
8915 |
Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores CPF |
8940 |
Multas Contratuais CNPJ |
8958 |
Multas Contratuais CPF |
9008 |
Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
9016 |
Devolução de Pagamento de Benefício Referente a Depósito Judicial Efetuado pelo INSS NB (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) |
9105 |
Devolução de Benefícios não Pagos CONVÊNIOS CNPJ |
9113 |
Devolução de Benefícios não Pagos CONVÊNIOS NB |
9202 |
Devolução de Benefícios não Pagos ACORDOS INTERNACIONAIS CNPJ |
9210 |
Devolução de Benefícios não Pagos ACORDOS INTERNACIONAIS NB |
Conforme Instrução Normativa RFB nº 739/2007, de 02 de maio de 2007, anexo I.