CST - CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

O Código de Situação Tributária foi instituído com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e identificar o regime de tributação a que esta sujeita à mercadoria, na operação praticada. É composto por três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

TABELA A ORIGEM DA MERCADORIA

0 – Nacional.
1 - Estrangeira Importação direta.
2 - Estrangeira Adquirida no mercado interno.

TABELA B TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

00 - Tributada integralmente.
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
20 - Com redução de base de cálculo.
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
40 – Isenta.
41 - Não tributada.
50 - Suspensão
51 – Diferimento.
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
90 – Outras.