Parcela |
Iniciativa |
Forma de Rescisão |
Direito do Empregado |
|
|
|
c/menos de 1 ano |
c/mais de 1 ano |
SALDO DE SALÁRIOS
ANTERIOR À OPÇÃO PELO FGTS |
Empresa Empregado |
EM QUALQUER CASO |
SIM |
SIM |
Empregado |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa (Rescisão Indireta) |
NÃO
NÃO |
NÃO
SIM |
INDENIZAÇÃO DO 13º SALÁRIO DO PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO |
Empresa |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa |
NÃO
NÃO |
SIM
NÃO |
Empregado |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa (Rescisão Indireta) |
NÃO
NÃO |
NÃO
SIM |
13º SALÁRIO |
Empresa |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa |
SIM
NÃO |
SIM
NÃO |
Empregado |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa (Rescisão Indireta) |
SIM
SIM |
SIM
SIM |
FÉRIAS
VENCIDAS
ACRESCIDAS DE 1/3 |
Empresa |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa |
NÃO
NÃO |
SIM
SIM |
Empregado |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa (Rescisão Indireta) |
NÃO
NÃO |
SIM
SIM |
FÉRIAS PROPORCIONAIS
ACRESCIDAS DE 1/3 |
Empresa |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa |
SIM
NÃO |
SIM
NÃO |
Empregado |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa (Rescisão Indireta) |
NÃO
SIM |
SIM
SIM |
AVISO PREVIO |
Empresa |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa |
SIM
NÃO |
SIM
NÃO |
Empregado |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa (Rescisão Indireta) |
NÃO
SIM |
NÃO
SIM |
SALÁRIO - FAMÍLIA |
Empresa |
EM QUALQUER |
SIM |
SIM |
Empregado |
CASO |
|
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INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA A SER RECOLHIDA À CEF |
Empresa |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa |
SIM
NÃO |
SIM
NÃO |
Empregado |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa (Rescisão Indireta) |
NÃO
SIM |
NÃO
SIM |
FGTS DO MÊS ANTERIOR E DA RESCISÃO A SEREM RECOLHIDOS À CEF |
Empresa |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa |
SIM |
SIM |
Empregado |
Sem Justa Causa
Por Justa Causa (Rescisão Indireta) |
|
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